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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Responsável pelo tratamento

Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informa-se os utilizadores de que os dados pessoais fornecidos através do site serão tratados por:

Titular do site:
Luis Eduardo Rodriguez Garcia

Endereço:
Lugar A Grixa, nº67, 15270, CEE, A Coruña, Espanha

Email de contacto:
contact@esimfly.io

Site:
www.esimfly.io

O responsável pelo tratamento compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a legislação em vigor, aplicando os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização de dados, exatidão, limitação do prazo de conservação e integridade e confidencialidade.

Adicionalmente, garante-se a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.

2. Dados pessoais recolhidos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação

Dados de conta

Dados de faturação

Dados técnicos

Dados de utilização do serviço

Em nenhum caso armazenamos dados completos de cartões bancários, sendo estes processados diretamente por fornecedores de pagamento externos.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

Prestação do serviço

Gestão de pagamentos

Apoio ao cliente

Cumprimento legal

Melhoria do serviço

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados:

Após o término dos prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados.

6. Destinatários dos dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando necessário para a prestação do serviço, incluindo:

Fornecedores de pagamento

Para processar pagamentos ou subscrições, como por exemplo:

Fornecedores tecnológicos

Serviços necessários para o funcionamento do site:

Operadores de telecomunicações

Para a prestação dos serviços de eSIM e planos de dados. Em nenhum caso os dados pessoais são vendidos a terceiros.

Autoridades públicas

Quando exista obrigação legal ou ordem judicial.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, será garantido que essas transferências cumprem as salvaguardas adequadas previstas no RGPD, tais como:

8. Segurança dos dados

O responsável aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

No entanto, o utilizador deve estar ciente de que nenhuma transmissão pela Internet é completamente segura.

9. Direitos dos utilizadores

Os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:

Para exercer estes direitos, o utilizador pode enviar um pedido para: contact@esimfly.io

O pedido deverá incluir:

  1. Nome do solicitante
  2. Email associado à conta
  3. Direito que pretende exercer

O utilizador pode também apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

10. Cookies

O site pode utilizar cookies próprias e de terceiros para:

  1. Melhorar a experiência do utilizador
  2. Analisar a utilização do site
  3. Facilitar determinadas funcionalidades

O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Para mais informação, consulte a Política de Cookies.

11. Menores

Os serviços disponibilizados no site destinam-se a maiores de 18 anos. O responsável não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Caso seja detetado que um menor forneceu dados pessoais, estes serão eliminados.

12. Alterações à política de privacidade

O responsável reserva-se o direito de modificar a presente política de privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou modificações no serviço. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no site.

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