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As presentes Condições Gerais regulam o acesso, navegação e utilização do site, bem como a contratação dos serviços oferecidos através do mesmo, incluindo a subscrição e a compra de produtos digitais eSIM.
Ao aceder e utilizar este site, o utilizador aceita expressamente estas condições.
O site oferece um serviço de subscrição que proporciona aos utilizadores registados acesso a uma plataforma privada com vantagens económicas e funcionalidades relacionadas com produtos de conectividade digital. Em particular, o serviço pode incluir:
O acesso a determinadas funcionalidades, preços especiais ou promoções pode estar condicionado à existência de uma subscrição ativa e ao cumprimento das presentes condições. O fornecedor reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os serviços oferecidos, bem como os preços e benefícios associados, a qualquer momento, respeitando, se aplicável, os direitos adquiridos pelos utilizadores de acordo com a legislação aplicável.
O serviço de subscrição oferece aos utilizadores acesso a uma série de benefícios exclusivos relacionados com a compra de produtos digitais eSIM e planos de dados móveis nacionais e internacionais.
Entre os benefícios incluem-se o acesso a preços reduzidos e descontos exclusivos em eSIM, sem restrições no número de compras que o utilizador possa realizar durante o período de subscrição ativa. Além disso, os subscritores poderão beneficiar de promoções especiais, ofertas privadas e códigos de desconto exclusivos que não estão disponíveis para o público em geral.
A subscrição permite realizar compras ilimitadas de eSIM com tarifas preferenciais para membros, bem como aceder a vantagens adicionais relacionadas com o serviço.
Todos estes privilégios estão estritamente reservados aos utilizadores que mantenham ativa a sua subscrição e que cumpram as obrigações de pagamento correspondentes ao serviço. O acesso aos benefícios estará condicionado ao estado da subscrição, que deverá encontrar-se em vigor e em dia.
A subscrição constitui um requisito obrigatório para poder realizar compras dentro da plataforma e aceder aos preços disponíveis no site.
A subscrição inclui um período de teste gratuito de 7 dias a partir do momento da contratação, quando assim for indicado durante o processo de compra.
Durante este período de teste não será efetuada qualquer cobrança. Decorrido esse período, começarão a ser efetuadas cobranças mensais automáticas, utilizando o método de pagamento que o utilizador tiver registado.
A primeira cobrança será efetuada no final do período de teste e, a partir desse momento, começará o ciclo de faturação mensal da subscrição.
Os pagamentos serão efetuados todos os meses com o objetivo de manter ativa a subscrição e o acesso aos benefícios do serviço.
A duração máxima da subscrição será de um ano a partir da data de contratação. No final deste período, a subscrição terminará automaticamente, salvo se o utilizador realizar uma nova contratação.
A subscrição é pessoal, individual e intransmissível. Não é permitido:
O incumprimento desta norma poderá resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.
A subscrição implica o pagamento de uma quota fixa mensal de 22 €, que será cobrada automaticamente na data de renovação correspondente, utilizando o método de pagamento registado pelo utilizador.
Este montante é apresentado de forma clara no momento da contratação e permanecerá inalterado salvo comunicação prévia de alterações.
A quota inclui exclusivamente o acesso ao serviço e aos seus benefícios associados, mas não cobre o custo das eSIM nem dos planos de dados, os quais deverão ser pagos separadamente no momento de cada compra.
As eSIM podem ser adquiridas a qualquer momento com os descontos correspondentes ao plano ativo e estão sujeitas a disponibilidade, cobertura e condições técnicas dos operadores associados.
Ao subscrever, o utilizador aceita a cobrança mensal recorrente de 22 €, que continuará em vigor até que a subscrição seja cancelada a partir da área de cliente ou através dos canais de contacto disponibilizados.
A subscrição renova-se automaticamente todos os meses para garantir o acesso contínuo aos benefícios do serviço.
O utilizador pode consultar a qualquer momento a data da sua próxima renovação a partir da sua conta. Além disso, poderá ser informado por email da próxima data de cobrança e do montante correspondente antes de a cobrança ser efetuada.
O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, sem necessidade de justificar o motivo.
Para isso, poderá aceder à sua área de cliente na secção correspondente ou utilizar o link direto enviado por email no momento da subscrição e em cada ciclo de faturação.
O cancelamento produzirá efeitos a partir do ciclo de faturação seguinte: não serão geradas novas cobranças, mas o utilizador conservará os benefícios da subscrição até à data de vencimento do período já pago.
Por norma geral, não são efetuados reembolsos por períodos não utilizados, salvo nos casos previstos pela legislação aplicável ou quando se determine a existência de uma causa justificada.
É responsabilidade do utilizador manter atualizados os seus dados pessoais, de contacto e de pagamento.
Caso uma tentativa de cobrança não possa ser processada devido a dados incorretos ou fundos insuficientes, o serviço poderá ser suspenso temporariamente até que a situação seja regularizada.
Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou interromper qualquer aspeto do serviço de subscrição, incluindo:
Qualquer alteração será comunicada com antecedência razoável para o email fornecido pelo utilizador.
A utilização fraudulenta, abusiva ou contrária a estas condições poderá resultar na suspensão imediata da conta e na perda de acesso ao serviço, sem direito a devolução. Isto inclui, entre outros:
Os descontos oferecidos aplicam-se exclusivamente à conta e ao email utilizados para contratar o serviço. Não é possível transferir nem acumular descontos entre diferentes contas.
Caso a tentativa de cobrança da subscrição mensal não possa ser concluída com sucesso, serão efetuadas automaticamente várias novas tentativas nos dias seguintes.
Se, após várias tentativas, o pagamento continuar sem ser concluído, a subscrição poderá ser suspensa ou cancelada até que o utilizador atualize o seu método de pagamento.
No caso de um cliente cancelar a sua subscrição e posteriormente proceder à sua reativação ou nova contratação, poderá ficar sujeito a um período mínimo obrigatório de permanência de quarenta e cinco (30) dias consecutivos a contar da data da nova ativação.
Durante esse período não poderá solicitar cancelamento antecipado nem qualquer reembolso relacionado com a subscrição.
Como parte do serviço de subscrição, o utilizador receberá comunicações por email relacionadas com:
Estas comunicações constituem parte essencial do serviço.
As eSIM comercializadas neste site constituem conteúdos e serviços digitais que são entregues de forma eletrónica ao utilizador através de email, área de cliente ou qualquer outro meio disponibilizado durante o processo de compra, uma vez confirmado corretamente o pagamento. A entrega considerar-se-á efetuada no momento em que o cliente tiver acesso aos dados de ativação, credenciais, instruções de utilização ou código QR da eSIM, independentemente de proceder ou não à sua instalação ou ativação efetiva no dispositivo. O utilizador reconhece e aceita expressamente que a execução do serviço começa de forma imediata após a compra e/ou disponibilização da eSIM.
Os produtos eSIM oferecidos no site podem incluir funcionalidades adicionais como atribuição de número de telefone, chamadas ou SMS, dependendo do plano contratado.
Neste sentido, o utilizador reconhece e aceita expressamente que:
Devido à natureza digital, intangível e irrevogável do serviço, o utilizador aceita expressamente que perde o seu direito de livre resolução a partir do momento em que o produto digital tenha sido entregue ou disponibilizado, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de consumidores e utilizadores. Em consequência, não serão admitidos cancelamentos, devoluções nem reembolsos totais ou parciais uma vez efetuada a entrega, salvo nos casos em que exista um defeito técnico grave imputável exclusivamente ao serviço que impeça completamente a sua utilização e que não possa ser solucionado pela equipa de suporte num prazo razoável. Em nenhum caso serão devidos reembolsos por causas alheias ao fornecedor, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo: incompatibilidade do dispositivo do utilizador, bloqueio do terminal pelo operador, configuração incorreta, eliminação acidental da eSIM, perda ou substituição do dispositivo, erros na introdução de dados durante a compra, cobertura insuficiente em determinadas zonas, expectativas subjetivas do utilizador, falta de consumo de dados, mudança de opinião ou contratação por erro do utilizador. É responsabilidade do cliente verificar previamente a compatibilidade do seu dispositivo com a tecnologia eSIM antes de realizar a compra.
O utilizador receberá juntamente com a eSIM as instruções necessárias para a sua correta instalação, configuração e ativação. É responsabilidade exclusiva do utilizador seguir essas instruções de forma adequada e dentro dos prazos indicados, bem como assegurar-se de que dispõe de um dispositivo compatível, desbloqueado e atualizado. O fornecedor não será responsável por incidentes resultantes de uma instalação incorreta, manipulação indevida, eliminação acidental do perfil eSIM, restauros do dispositivo, mudanças de terminal ou qualquer atuação realizada pelo utilizador que afete o funcionamento do serviço. Em caso de dúvidas, o utilizador deverá contactar previamente o serviço de suporte antes de realizar modificações que possam comprometer a eSIM.
Os produtos e serviços oferecidos neste site têm natureza digital e são entregues de forma eletrónica. Em particular:
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços contratados em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública e as presentes condições. Da mesma forma, obriga-se a fornecer informação verdadeira durante o processo de compra, a guardar adequadamente os dados de acesso ou ativação da eSIM e a não fazer uma utilização fraudulenta, abusiva ou contrária à legislação em vigor. Fica proibida a revenda não autorizada, a cessão comercial a terceiros quando não seja expressamente permitida, bem como qualquer utilização que possa prejudicar o funcionamento da rede ou do serviço. O incumprimento destas obrigações poderá dar lugar à suspensão ou cancelamento do serviço sem direito a reembolso, sem prejuízo das ações legais que possam corresponder.
O utilizador é responsável pela correta guarda e utilização dos dados associados à eSIM e do acesso aos serviços. Em particular:
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O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores será realizado em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a legislação nacional aplicável.
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O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo que possa resultar da comunicação de informação incorreta ou inexata.
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O utilizador poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados nos termos estabelecidos pela legislação aplicável, mediante pedido dirigido ao fornecedor através dos canais de contacto indicados.
A informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais encontra-se recolhida na Política de Privacidade, disponível no site, a qual faz parte integrante das presentes condições legais.
As comunicações entre o utilizador e o fornecedor serão realizadas por meios eletrónicos, considerando-se válidas e eficazes para todos os efeitos legais. Em particular:
O fornecedor compromete-se a prestar os serviços contratados de acordo com as características essenciais descritas no site e em conformidade com as condições técnicas aplicáveis ao produto digital adquirido. No entanto:
O utilizador reconhece que os serviços de conectividade móvel dependem de infraestruturas de telecomunicações de terceiros operadores, pelo que a velocidade, cobertura, latência, disponibilidade ou qualidade do serviço podem variar consoante o país, zona geográfica, dispositivo utilizado, condições da rede ou outros fatores externos alheios ao fornecedor.
Considerar-se-á que o serviço está em conformidade quando permitir a ligação à rede e a utilização de dados móveis dentro das condições gerais informadas, ainda que possam existir limitações pontuais de velocidade, cobertura ou estabilidade resultantes de fatores externos.
Não serão consideradas faltas de conformidade as incidências resultantes da incompatibilidade do dispositivo do utilizador, configurações incorretas, bloqueios do terminal pelo operador, utilização indevida, manipulação do dispositivo, falta de atualização do sistema operativo ou circunstâncias imputáveis a terceiros.
Caso exista uma falta de conformidade técnica real imputável ao serviço, o fornecedor poderá optar pela reparação, substituição ou solução técnica alternativa razoável. Apenas quando a incidência for grave e não puder ser solucionada num prazo razoável procederá, se aplicável, à devolução proporcional ou total do valor pago, sem que exista direito a indemnização adicional.
O utilizador deverá comunicar qualquer eventual falta de conformidade num prazo razoável a partir do momento em que tenha conhecimento da mesma, colaborando com o suporte técnico para a sua verificação e resolução.
O utilizador poderá apresentar qualquer consulta, incidência ou reclamação relacionada com os serviços contratados através dos canais de apoio indicados no site. Em particular:
